DRI FRANZOI, Clarissa

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DRI FRANZOI, Clarissa
Science Politique Relations Internationales Territoire [SPIRIT]

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Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis. 2007-04-30, vol. 4, n° 2, p. 42-65

Universidade Federal de Santa Catarina

Résumé en anglais

The signature of the MERCOSUR Parliament Constitutive Protocol, in 2005, has opened new parliamentary perspectives to the integration process which takes place in the South Cone. The nomination “parliament”, the universal suffrage prevision and new legislative and control functions evidence possibilities for an outstanding actuation. But is it possible to consider that this new organ was created in the middle of political conditions favorable to an effective functionality? Looking for traces to an answer, the paper examines political and electoral characteristics common to the South American States. First, we study the daily relations between the Executive and Legislative Powers in South American presidential regimes. Then, we verify to what extent the proportional open-list electoral system, largely used in the election of the lower houses members in the continent, influences such relations. At the end, we discuss the new assembly perspectives of effectiveness based on the regional characteristics studied.< Réduire

Résumé en portugais

A assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, em 2005, abriu novas perspectivas parlamentares ao processo de integração que se desenvolve no Cone Sul. A designação “parlamento”, a previsão de sufrágio universal e novas funções legislativas e de controle evidenciam possibilidades de uma atuação inovadora. Mas é possível considerar que esse novo órgão foi criado em meio às condições políticas propícias a uma efetiva funcionalidade? Na procura de indícios para uma resposta, busca-se examinar características políticas e eleitorais comuns aos Estados sul-americanos. Averiguam-se, primeiramente, as relações cotidianas entre o Executivo e o Legislativo que se estabelecem no seio dos regimes presidencialistas da América do Sul. Depois, verifica-se em que medida os sistemas eleitorais proporcionais de listas abertas, amplamente utilizados na escolha dos membros das câmaras baixas no continente, influenciam tais relações. Ao final são discutidas as perspectivas de efetividade da nova assembléia a partir das características da região.< Réduire

Mots clés en anglais

MERCOSUR Parliament

Functionality

Legislative Power

Mots clés en portugais

Parlamento do MERCOSUL

Funcionalidade

Poder Legislativo

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