Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul
| hal.structure.identifier | Science Politique Relations Internationales Territoire [SPIRIT] | |
| dc.contributor.author | DRI FRANZOI, Clarissa | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-09T12:58:27Z | |
| dc.date.available | 2023-05-09T12:58:27Z | |
| dc.date.issued | 2010-12-16 | |
| dc.identifier.issn | 2179-7943 | |
| dc.identifier.uri | https://oskar-bordeaux.fr/handle/20.500.12278/174077 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/ | |
| dc.type | Article de revue | |
| dc.subject.hal | Sciences de l'Homme et Société/Science politique | |
| bordeaux.journal | Espaço Jurídico | |
| bordeaux.page | 187-216 | |
| bordeaux.volume | 11 | |
| bordeaux.hal.laboratories | Centre Emile Durkheim - Science politique et sociologie comparatives (CED) - UMR 5116 | * |
| bordeaux.issue | 1 | |
| bordeaux.institution | Université de Bordeaux | |
| bordeaux.institution | Sciences Po Bordeaux | |
| bordeaux.institution | CNRS | |
| bordeaux.peerReviewed | oui | |
| hal.identifier | halshs-03818947 | |
| hal.version | 1 | |
| dc.description.abstractPt | Em geral, as instituições de um processo de integração regional são mais conhecidas e estudadas do que as políticas geradas por ele. No entanto, são essas últimas que configuram a dinâmica da integração, conferindo concretude aos projetos. Mas, pode-se falar em políticas públicas regionais no seio do Mercosul? Existem esforços no sentido de regulação comum em certas áreas, e como eles acontecem? Na tentativa de averiguar tais questionamentos, o artigo apresenta um balanço de dois tipos de políticas regionais: uma relacionada a questões econômicas e sociais, que fogem aos objetivos explícitos do Mercosul, e outra diretamente vinculada ao mercado comum. Assim, na primeira parte, o artigo trata do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo no Mercosul e no Brasil. Na segunda parte, discutem-se as medidas adotadas pelo bloco relativo à liberdade de circulação de pessoas, mais especificamente aos direitos trabalhistas e de seguridade social, além das políticas de geração de emprego. Como conclusão, apresenta-se uma análise da pertinência dessas áreas na implementação do mercado comum buscado pelo bloco. O trabalho baseia-se em fontes bibliográficas e documentais, traz uma revisão da literatura nos temas abordados e busca mapear e analisar as normas, declarações e resultados de reuniões no âmbito regional. | |
| dc.subject.pt | Políticas públicas | |
| dc.subject.pt | Integração regional | |
| dc.subject.pt | Direitos trabalhistas e sociais | |
| dc.subject.pt | Mercosul | |
| dc.title.pt | Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul | |
| hal.origin.link | https://hal.archives-ouvertes.fr//halshs-03818947v1 | |
| bordeaux.COinS | ctx_ver=Z39.88-2004&rft_val_fmt=info:ofi/fmt:kev:mtx:journal&rft.jtitle=Espa%C3%A7o%20Jur%C3%ADdico&rft.date=2010-12-16&rft.volume=11&rft.issue=1&rft.spage=187-216&rft.epage=187-216&rft.eissn=2179-7943&rft.issn=2179-7943&rft.au=DRI%20FRANZOI,%20Clarissa&rft.genre=article |
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