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Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul

hal.structure.identifierScience Politique Relations Internationales Territoire [SPIRIT]
dc.contributor.authorDRI FRANZOI, Clarissa
dc.date.accessioned2023-05-09T12:58:27Z
dc.date.available2023-05-09T12:58:27Z
dc.date.issued2010-12-16
dc.identifier.issn2179-7943
dc.identifier.urihttps://oskar-bordeaux.fr/handle/20.500.12278/174077
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/
dc.typeArticle de revue
dc.subject.halSciences de l'Homme et Société/Science politique
bordeaux.journalEspaço Jurídico
bordeaux.page187-216
bordeaux.volume11
bordeaux.hal.laboratoriesCentre Emile Durkheim - Science politique et sociologie comparatives (CED) - UMR 5116*
bordeaux.issue1
bordeaux.institutionUniversité de Bordeaux
bordeaux.institutionSciences Po Bordeaux
bordeaux.institutionCNRS
bordeaux.peerReviewedoui
hal.identifierhalshs-03818947
hal.version1
dc.description.abstractPtEm geral, as instituições de um processo de integração regional são mais conhecidas e estudadas do que as políticas geradas por ele. No entanto, são essas últimas que configuram a dinâmica da integração, conferindo concretude aos projetos. Mas, pode-se falar em políticas públicas regionais no seio do Mercosul? Existem esforços no sentido de regulação comum em certas áreas, e como eles acontecem? Na tentativa de averiguar tais questionamentos, o artigo apresenta um balanço de dois tipos de políticas regionais: uma relacionada a questões econômicas e sociais, que fogem aos objetivos explícitos do Mercosul, e outra diretamente vinculada ao mercado comum. Assim, na primeira parte, o artigo trata do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo no Mercosul e no Brasil. Na segunda parte, discutem-se as medidas adotadas pelo bloco relativo à liberdade de circulação de pessoas, mais especificamente aos direitos trabalhistas e de seguridade social, além das políticas de geração de emprego. Como conclusão, apresenta-se uma análise da pertinência dessas áreas na implementação do mercado comum buscado pelo bloco. O trabalho baseia-se em fontes bibliográficas e documentais, traz uma revisão da literatura nos temas abordados e busca mapear e analisar as normas, declarações e resultados de reuniões no âmbito regional.
dc.subject.ptPolíticas públicas
dc.subject.ptIntegração regional
dc.subject.ptDireitos trabalhistas e sociais
dc.subject.ptMercosul
dc.title.ptPolíticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul
hal.origin.linkhttps://hal.archives-ouvertes.fr//halshs-03818947v1
bordeaux.COinSctx_ver=Z39.88-2004&rft_val_fmt=info:ofi/fmt:kev:mtx:journal&rft.jtitle=Espa%C3%A7o%20Jur%C3%ADdico&rft.date=2010-12-16&rft.volume=11&rft.issue=1&rft.spage=187-216&rft.epage=187-216&rft.eissn=2179-7943&rft.issn=2179-7943&rft.au=DRI%20FRANZOI,%20Clarissa&rft.genre=article


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